quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Nova Usina da Acelen Refinaria: Documento entregue ao IBAMA e INEMA Alerta Para Possíveis Impactos à Fauna Silvestre Local

 

A fonte do Blog candeiasbahia.net relata um documento técnico solicitando a revisão e o aprofundamento dos estudos ambientais relacionados à nova usina de biocombustível da Refinaria de Mataripe foi protocolado junto ao IBAMA e ao INEMA. A iniciativa busca chamar a atenção para possíveis impactos sobre a fauna silvestre e sobre os corredores ecológicos existentes entre as regiões do Coqueiro Grande, Pitinga e Rio Mataripe.


A preocupação surge em razão da localização prevista para o empreendimento, que será implantado em uma área estratégica para o deslocamento de diversas espécies da fauna local e às margens do estuário do rio São Paulo, outro rio importantes que faz limite entre as cidades de São Francisco e Candeias e que também abriga uma diversidade de animais silvestres e que também se conectam ao rio Mataripe. Ao longo dos últimos anos, o monitoramento realizado na região registrou a presença de animais como a jaguatirica e o lobo-guará, ambos ameaçados de extinção; mão-pelada, tamanduás, répteis, aves e outras espécies que utilizam os fragmentos de vegetação e os manguezais para alimentação, abrigo e reprodução.


Um dos principais pontos abordados no documento é a existência de um gargalo ecológico já consolidado na região. Atualmente, a área do Coqueiro Grande possui apenas uma passagem terrestre que conecta os fragmentos florestais ao rio Mataripe, já que trata-se de uma localidade provavelmente ilhada e margeada pelo rio São Paulo, e cercada pela refinaria. Essa passagem é utilizada tanto pela fauna silvestre quanto por veículos. Animais como: o veado-catingueiro, mão-pelada, jaguatirica, preguiça, cuica, gambá, cachorro-do-mato, tatu-verdadeiro, tatu-peba, além de aves terrestres, como: saracura-três-potes, saracura-matraca, sanã-do capim, sanã-carijó, sanã-castanha, além de répteis e anfíbios.


Na imagem, uma mãe jaguatirica e seu filhotes. Espécie ameaçada.

Há mais de uma década, uma extensa cerca foi instalada ao longo de parte dessa área para fins de segurança industrial e no intuito de proteger os carros que trafegam nessa pista. Entretanto, não foram observadas estruturas específicas destinadas à passagem da fauna. Como consequência, o deslocamento natural dos animais pode ter sido reduzido ao longo dos anos, especialmente entre os fragmentos de Mata Atlântica, os manguezais e as áreas úmidas existentes no entorno do Rio Mataripe.

Área de manguezal, árvores nativas e exóticas cercadas, além de uma lagoa.

De acordo com o ambientalista Gilmar de Oliveira, com a implantação da nova usina de biocombustível, existe a preocupação de que esse gargalo ambiental seja ampliado. A área prevista para a construção localiza-se justamente em um dos últimos trechos remanescentes capazes de manter a conectividade ecológica entre os ambientes utilizados pela fauna fazendo a conectividade entre as regiões de Coqueiro Grande e Pitinga para o Rio Mataripe. Caso essa conexão seja ainda mais reduzida, espécies de médio e grande porte poderão encontrar maiores dificuldades para acessar áreas de alimentação, reprodução e dispersão.


Com a construção da usina, esse será o único acesso Coqueiro Grande / Rio Mataripe

Um dos aspectos que merecem atenção é que a possível supressão ou obstrução da área onde será implantada a nova usina de biocombustível poderá reduzir ainda mais as opções de deslocamento da fauna silvestre entre os fragmentos de vegetação de Coqueiro Grande, Pitinga e o Rio Mataripe. Caso isso ocorra, muitos animais poderão ser forçados a utilizar rotas alternativas para acessar áreas de alimentação, abrigo e reprodução, já que na área onde será construída a nova usina de biocombustível, além de ser abrigo de espécies que vivem em pequenos fragmentos de mata (capim), é uma área que possui grande movimentação de animais silvestres de médio porte, principalmente à noite. A estrada sentido Cepe Mataripe / Portão 3 é a via mais segura para a fauna silvestre com menor fluxo de veículos em movimento.

Entre essas rotas está a BA-523, uma rodovia com fluxo constante de veículos leves e pesados. O aumento da circulação de animais nas proximidades da pista poderá elevar o risco de atropelamentos, agravando um problema já observado em diversas regiões onde corredores ecológicos foram fragmentados por empreendimentos e obras de infraestrutura.




A manutenção da conectividade ecológica e a implantação de medidas adequadas para a passagem segura da fauna são fundamentais para evitar que espécies como a jaguatirica, o lobo-guará, o mão-pelada, tamanduás e outros animais passem a enfrentar riscos ainda maiores durante seus deslocamentos naturais pela região.


Outro aspecto relevante destacado no documento refere-se aos registros obtidos por meio de câmeras de monitoramento da fauna. Entre eles estão imagens de jaguatiricas adultas e filhotes nas proximidades do Rio Mataripe, evidenciando que a região possui importância não apenas como rota de deslocamento, mas também como área utilizada para reprodução. Registros de lobo-guará também reforçam a relevância ecológica do local.


1 – Guaxinim (Procyon cancrivorus

2 – Jaguatirica (Leopardus pardalis

       3 – Cachorro-do-mato (Cerdocyon thous

            4 – Saracura-três-potes (Aramides cajaneus) 

               5 - Tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla) 

      6 – Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus)


A preocupação não está relacionada apenas à presença de espécies isoladas, mas ao funcionamento de todo o ecossistema. Os manguezais, áreas úmidas e fragmentos de Mata Atlântica da região formam um mosaico ambiental que serve de abrigo para inúmeras espécies e desempenha papel fundamental na manutenção da biodiversidade local.


O documento encaminhado aos órgãos ambientais solicita, entre outras medidas, uma reavaliação dos impactos sobre a conectividade ecológica, a realização de estudos complementares sobre corredores de fauna, a análise dos impactos cumulativos causados pelos cercamentos já existentes e a avaliação da necessidade de implantação de passagens de fauna capazes de garantir o deslocamento seguro dos animais silvestres. Outro ponto relevante que foi citado no documento, foi a questão do acesso de pescadores, ambientalistas e visitantes que já frequentam a região do Coqueiro Grande há muitos anos; Como se comportará a Acelen no que diz respeito ao caminho utilizado há décadas por povos tradicionais da região.


A expectativa é que os órgãos competentes promovam uma análise aprofundada da situação, assegurando que o desenvolvimento econômico possa ocorrer de forma compatível com a conservação ambiental e a proteção da biodiversidade existente nas imediações de Coqueiro Grande, Pitinga e Rio Mataripe, já que o próprio RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) reconhece que o local do empreendimento trata-se de uma área sensível e território da jaguatirica (Leopardus pardalis), animal ameaçado de extinção.


A preservação dos corredores ecológicos remanescentes poderá ser decisiva para garantir a sobrevivência de espécies que há décadas utilizam essa região como área de abrigo, alimentação e reprodução.


Invasões humanas, outro risco para a fauna silvestre em Mataripe e Pitinga.


Além dos possíveis impactos relacionados à implantação da nova usina de biocombustível, outro fator que merece atenção é o crescimento desordenado das ocupações humanas nas regiões de Mataripe e Pitinga. A expansão dessas áreas tem provocado transformações significativas na paisagem natural, com supressão de vegetação, queimadas, abertura de novas áreas e ocupação de ambientes ecologicamente sensíveis próximos a áreas de APP (Área de Proteção Permanente).


O avanço dessas ocupações representa uma ameaça adicional à biodiversidade local, uma vez que contribui para a fragmentação dos habitats utilizados pela fauna silvestre. Áreas de mata, brejos, lagoas e manguezais vêm sofrendo pressão crescente, reduzindo os espaços disponíveis para alimentação, abrigo e reprodução de diversas espécies. Essas invasões vem avançando sentido a sede do município de São Francisco do Conde e Candeias, gerando um problema ambiental grave e deficiência administrativa do poder público das duas cidades.


Outro problema frequentemente associado a esse processo é o aumento da caça clandestina, prática que continua sendo uma das principais ameaças à fauna da região. A presença de assentamentos e ocupações irregulares próximos aos fragmentos florestais pode facilitar o acesso de caçadores a áreas antes mais preservadas, colocando em risco espécies já vulneráveis e reduzindo ainda mais a biodiversidade local.


A ocupação desordenada também pode resultar no fechamento ou bloqueio de rotas tradicionalmente utilizadas pelos animais silvestres. Quando seus corredores naturais são interrompidos, muitas espécies passam a buscar caminhos alternativos, frequentemente atravessando estradas e rodovias. Como consequência, aumenta o número de atropelamentos de animais, um problema que pode se agravar à medida que novas barreiras sejam criadas na paisagem.


A conservação dos remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, lagoas e demais áreas naturais existentes entre Pitinga, Rio Mataripe, e outra região conhecida pelo nome de "Cinquenta" é fundamental para garantir a sobrevivência da fauna silvestre e a manutenção dos serviços ambientais prestados por esses ecossistemas. O desenvolvimento da região deve ser acompanhado de planejamento ambiental adequado, fiscalização eficiente e medidas que assegurem a conectividade ecológica e a proteção da biodiversidade.

O que seria necessário?

Diante do exposto, seria necessário a abertura de passagens de fauna no cercamento já existentes que geraram um gargalo ecológico ao longo dessas duas últimas décadas, já que o manguezal é uma APP e um ecossistema de transição, isso deixará livre o direito de ir e vim da fauna silvestre, e até mesmo dos povos tradicionais que se utilizam do manguezal em suas atividades pesqueiras. A elaboração de projetos de passagens da fauna que acessam as regiões do rio Mataripe, Pitinga, e Coqueiro Grande será fundamental. O combate às invasões em áreas sensíveis em conjunto com o poder público municipal, estadual e federal, desapropriando essas pequenas taperas instaladas próximas aos corredores ecológicos, manguezais, lagoas, rios, brejos e fragmentos de mata atlântica remanescente, já que trata-se de ambientes com grande movimentação da fauna silvestre que acessam essas áreas no intuito de reprodução, abrigo, e de alimentação.





Conheça alguns dos animais que vivem nas proximidades de Pitinga, Coqueiro Grande, e rio Mataripe.




Atualizado em 09/06/2026

Gilmar de Oliveira, ambientalista na região metropolitana de Salvador.



sexta-feira, 10 de julho de 2020

STF nega ação do governo da BA e mantém Prainha como área de preservação ambiental


Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do governo da Bahia para declarar inconstitucional uma lei do município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que coloca a região da Prainha como zona de preservação ambiental.

O governo baiano era acusado pela comunidade local de ingressar com a ADPF apenas para favorecer a petroquímica Braskem nos planos de expandir o Porto. Entretanto, a obra esbarrou no fato de que avançaria em direção ao balneário, algo proibido pela legislação municipal. Por outro lado, a empresa estaria ameaçando deixar o Porto, o que provocaria grande impacto na economia da região. Extensão da orla da cidade, a Prainha, que fica nas imediações do atracadouro, é um espaço de lazer para a comunidade local.

A maioria da Corte seguiu o entendimento da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, que votou pelo não conhecimento e pela improcedência da ADPF. Ela justificou que aquele não era o instrumento jurídico mais adequado para questionar a lei e que ainda há outros processos em tramitação na Justiça baiana sobre a questão.

Na ação, que chegou ao STF em outubro de 2016, o governo da Bahia argumentava que a lei municipal entrava em competência exclusiva da União para legislar sobre regimes de exploração de portos marítimos. O governador Rui Costa também sustentou que o dispositivo “jamais poderia qualificar o local como balneário e restringir, ‘ainda que sob as vestes de proteção ao meio ambiente’”, o desenvolvimento das atividades relativas à exploração do Porto de Aratu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela procedência da ADPF. Para o órgão, a lei questionada não se limitou apenas a tratar de política urbana ou questão relativa ao meio ambiente, “invadindo a competência privativa da União para legislar sobre o regime de portos.”

Parte do processo como amicus curiae (amigos da Corte), a Câmara Municipal de Candeias pediu, em manifestação enviada ao STF, a improcedência da ADPF. A Casa justificou que a área da Prainha não faz parte da poligonal pertencente ao Porto de Aratu.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi favorável ao não seguimento da ação. “Não usurpa competência privativa da União para legislar sobre regime de portos (Constituição da República, art. 22, X) lei municipal que determine preservação ambiental de área contígua a zona portuária, mas não abrangida por esta”, manifestou-se a Procuradoria.

O caso já transitou em julgado e, por isso, não há mais possibilidade de recurso pelo governo da Bahia. No último dia 9 de julho, o STF deu baixa no processo.  Fonte: Bahia Notícias

domingo, 29 de março de 2020

Rui Costa Não Repassa 75 Milhões Liderados Por Bolsonaro Pra Bahia

No dia 28 de Março, numa live, Roberto Boni, do canal universo, fala sobre dinheiro que a Bahia recebeu do governo federal, 75 milhões liderados por Bolsonaro, e, no entanto, esse dinheiro não foi repassado para os municípios.
O Prefeito de Feira de Santana Colbert Martins posta vídeo cobrando do Governador da Bahia Sr Rui Costa do PT os valores de 75 milhões liberados pelo Presidente Bolsonaro para ajuda aos Municípios com o Coronavirus. Os baianos querem saber do sr governador Rui Costa, cadê o dinheiro que o presidente mandou!?!?