O FPM é um repasse da União a municípios brasileiros. Ele é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Incremento
Mesmo sem dados populacionais futuros, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde as leis sancionadas foram aprovadas anteontem, e a União dos Municípios da Bahia (UPB) estima que a atualização nos limites territoriais proporcionará incremento de mais de R$ 150 milhões do FPM ao estado da Bahia.
Terça-feira (30) era o último dia de prazo para que as leis do tipo pudessem ser sancionadas para entrar na contagem populacional que será realizada pelo IBGE em 2020. Assim, a mudança no FPM valerá só a partir de 2021.
Presidente da Assembleia, o deputado estadual Nelson Leal (PP) disse que a aprovação dos projetos de lei só se deu no prazo-limite para serem incluídos no censo de 2020 do IBGE porque “foi uma negociação difícil, complexa, que envolveu prefeitos e presidentes de Câmaras de 103 municípios baianos”.
“Negociar a alteração nas divisas de 48 municípios não é tarefa simples. Foi um trabalho exaustivo, mas com êxito”, declarou. “Os projetos de lei são importantíssimos para esses municípios porque são condicionantes para que cidades baianas recebam o FPM”, completou.
Para Leal, a votação por unanimidade, apenas com abstenção do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), “foi histórica e contou com o trabalho e o empenho dos líderes do governo e da oposição e, especialmente, dos deputados integrantes da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação”.
Prática
Autor dos quatro projetos de lei que tramitavam na Assembleia desde 2016, o deputado estadual Crisóstomo Lima (PCdoB), conhecido pelo apelido de Zó, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Alba, disse que “foi apenas regulamentado limites territoriais que já vinham sendo praticados de maneira não oficial. Se alguém sair perdendo aí, será bem pouco, tanto que nem há conflitos com relação a esses territórios. Com nosso empenho, conseguimos juntar todos os envolvidos e resolver essas demandas de forma pacífica”, relembra o deputado Zó, cuja base eleitoral é Juazeiro, no Norte da Bahia.
Achismo
Diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi informou que as discussões sobre a atualização dos limites territoriais vêm sendo realizadas desde 2011, quando técnicos da SEI e do IBGE passaram a visitar as cidades que disputavam territórios.
“Havia muitas áreas fronteiriças sendo administradas por cidades vizinhas, sedes municipais dentro de outro território e até município cuja poligonal descrita nos documentos antigos não fechava”, ele lembrou.
Ainda segundo Pelosi, “havia muita informação baseada em achismo”, o que fazia, em alguns casos, os prefeitos de duas cidades dizerem que certo local não era de sua responsabilidade administrativa e a população ficava sem qualquer tipo de assistência do poder público.
“Os locais que foram regularizados não eram motivo de disputa. Eram mais áreas que ninguém estava querendo assumir mesmo, e aí outra prefeitura assumia. O que fizemos também foi regularizar a administração que já tinha”, contou.
Modernidade
O pesquisador do IBGE Manuel Lamartine, que participou das visitas de campo para regularizar os territórios, avaliou que o trabalho serviu para “dar mais modernidade aos dados sobre limites dos municípios”.
“Hoje temos muitos recursos tecnológicos que nos permitem fazer uma medição precisa de cada local, ao contrário de antes, quando as referências eram um morro ou um rio", observou, para em seguida completar: "Hoje, muitos locais que em documentos antigos serviram como referência para limite de municípios, como rios, não existem mais, já secaram. Importante frisar que nossa pesquisa de campo incluiu também as perguntas às pessoas sobre a qual cidades elas pertenciam, e buscamos não induzi-las nas respostas se eram de cidade A ou B, foram espontâneas, e na grande maioria dos casos elas disseram que eram das cidades que oficialmente não estavam ainda com o domínio legal daquele território”.
Com a sanção das leis pelo governo da Bahia, o Estado passa a ter 412 municípios com seus territórios definidos. Ainda existem outros 17 projetos de lei semelhantes em tramitação na Assembleia Legislativa que tratam da questão de mudança de territórios que ainda estão em disputa por prefeituras.
Gestor queria ter perdido mais território
Em Sento Sé, cidade de 40 mil habitantes no Norte da Bahia, a atualização dos limites territoriais fez com que o município perdesse para Sobradinho o distrito de Algodões, onde vivem cerca de mil pessoas. Segundo a Prefeitura, a perda não fará falta, até mesmo porque os eleitores do distrito já votavam todos em Sobradinho e os serviços públicos, como escola, posto de saúde e coleta de lixo, já são realizados por Sobradinho.
Segundo o secretário de Administração de Sento Sé, Juvenilson Passos, o distrito passou a ser assistido por Sobradinho por conta das distâncias: fica a 126 km de Sento Sé e a apenas 16 de Sobradinho. “Se doer um dente, o povo corre pra lá”, disse. Outro distrito que a Sento Sé perdeu foi o de Maravilha, onde os cerca de 400 moradores viviam a mesma situação de Algodões. Localizado a 150 km de Sento Sé, Maravilha agora pertence a Itaguaçu, cuja sede fica a 80 km do distrito.
Para o secretário, a atualização deveria ter incluído ainda outro distrito, o de Sanharó, situado a 210 km de Sento Sé. No distrito, de acordo com o secretário, moram 300 pessoas, e quase nada há de estrutura pública por lá – apenas um posto de saúde.
“Sanharó fica a 50 km de Jussara, para onde o povo vai quando precisa buscar atendimento médico. Por isso, acho que deveria ter ido pra lá também”, disse.“Isso é um problema porque os repasses para a saúde são baseados no número da população, e fica a cidade vizinha sobrecarregada com pacientes de outras cidades. O povo gasta três horas de viagem de Sanharó pra cá, e pra Jussara é meia hora”.
Em Juazeiro, também no Norte, a atualização do território provocou uma situação contrária. O distrito de Abóbora, onde moram cerca de mil pessoas, fica a apenas 20 km de Jaguarari, mas vem sendo administrado por Juazeiro, a 105 km.“Curioso é que as pessoas, quando precisam de algo mais emergencial, vão para Jaguarari, mas tudo que tem lá de administração é da prefeitura de Juazeiro, como escola e posto de saúde”, disse o prefeito de Juazeiro Paulo Bonfim (PCdoB).
Na cidade de Vera Cruz, de 42 mil habitantes, a atualização fez com que a cidade passasse a administrar de forma legalizada o distrito de Juerana, que era de Itaparica. As duas cidades continua disputando o povoado de Gameleira, onde moram mais de 4 mil pessoas. Apesar de pertencer a Itaparica, Gameleira tem subprefeitura de Vera Cruz. O território de Gameleira é um dos 17 que estão em disputa na ALBA e devem ser resolvidos até o final do ano.
Municípios que terão seus limites alterados:
Cícero Dantas | Coronel João Sá | Jeremoabo | Nova Soure | Novo Triunfo | Paripiranga | Pedro Alexandre | Ribeira do Amparo| Ribeira do Pombal | Santa Brígida | Sítio do Quinto | Campo Alegre de Lourdes | Casa Nova | Curaçá | Juazeiro | Pilão Arcado | Remanso |Sento Sé | Sobradinho | Uauá | Mascote | Santa Luzia | Canavieiras | Candeias | Itaparica | Madre de Deus | Salinas da Margarida | Simões Filho | Vera Cruz | Aracatu | Barra do Choça| Belo Campo | Bom Jesus da Serra | Cândido Sales | Caraíbas | Condeúba | Cordeiros | Encruzilhada | Guajeru | Jacaraci | Licínio de Almeida | Maetinga | Mirante | Mortugaba | Planalto | Poções | Presidente Jânio Quadros | Ribeirão do Largo
Fonte: G1
Palavras do secretário de Planejamento Robson Santana: Gostaria de explicar aqui para a compreensção de todos a importância desse feito da SEPLANDUR, que parece pouca coisa, mais não é!
A divisa de Candeias com Simões, dividia Passagem ao meio, a nossa mudança permitiu englobar todo o território adensado de passagem, dentro do territorio de Candeias, com ganhamos mais de 800.000 m2 de área para Candeias.
Além que Candeias perderia IPTU, FPM, teria que devolver o dinheiro aplicados nas obras da creche do PDS com recursos federal em Passagem e dificuldades na prestação de contas com o TCM por aplicar recursos em território não seu, pois agora os endereços dos locais onde se aplicam recursos, Municipal, estadual ou federal, tem ser Georreferenciamento e isso comprovaria a aplicação no território fora dos seus domínios, Então, o ganho econômico e político foi extraordinário.
